1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar os sites, plataformas, conteúdos e serviços da JusSoft, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com as políticas aplicáveis, em especial a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar os serviços.
2. Definições e objeto
Estes Termos regulam o relacionamento entre a JusSoft e os usuários de seus canais e serviços. Para os fins deste documento: "JusSoft", "nós" ou "nossa" refere-se à empresa responsável pelos serviços; "usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os canais; e "serviços" abrange sites, plataformas, aplicativos, conteúdos e demais recursos disponibilizados pela JusSoft.
3. Elegibilidade e cadastro
Para utilizar recursos que exijam autenticação, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo suas credenciais em sigilo absoluto. É responsabilidade do usuário comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta. A JusSoft pode recusar, suspender ou encerrar acessos quando identificar violações a estes Termos ou indícios de fraude.
4. Uso permitido e conduta do usuário
Os serviços devem ser utilizados de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É vedado ao usuário:
- Utilizar os serviços para fraudes, abusos ou atividades ilícitas;
- Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e proteção de dados pessoais;
- Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos serviços;
- Reproduzir, revender ou explorar comercialmente os serviços sem autorização prévia;
- Veicular conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou contrários à legislação.
5. Serviços e entregas
Os projetos e serviços contratados são executados conforme escopos, cronogramas e condições definidos em propostas comerciais e contratos específicos. As entregas são realizadas de forma incremental, com acompanhamento transparente e canais de comunicação dedicados, assegurando previsibilidade e alinhamento contínuo com as expectativas do cliente.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, códigos-fonte, interfaces, conteúdos, documentações e demais ativos utilizados ou disponibilizados pela JusSoft são de sua titularidade ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nada nestes Termos confere ao usuário qualquer direito de uso desses ativos além daqueles expressamente autorizados.
7. Confidencialidade e segurança da informação
A JusSoft adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações e os dados pessoais tratados em seus serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as melhores práticas de segurança da informação. As partes comprometem-se a manter a confidencialidade das informações a que tiverem acesso no âmbito da relação contratual, adotando padrões adequados de proteção.
8. Serviços de terceiros e integrações
Determinadas funcionalidades podem depender de serviços, APIs e provedores externos, sujeitos a seus próprios termos, disponibilidade, limites e políticas. A JusSoft envidará os melhores esforços para garantir integrações estáveis e seguras, mas a disponibilidade e a performance de serviços de terceiros escapam ao seu controle.
9. Garantias e limitações de responsabilidade
Os serviços são fornecidos com padrões profissionais adequados, conforme o que for pactuado contratualmente. A JusSoft não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas e não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de lucros ou de dados decorrentes de causas fora do seu controle razoável. Quando houver responsabilidade reconhecida, esta será limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Vigência, suspensão e rescisão
Estes Termos permanecem em vigor enquanto o usuário utilizar os serviços. A JusSoft pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, de obrigações legais ou de conduta incompatível com o uso adequado dos serviços, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
11. Disposições gerais
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro da Comarca de São Paulo/SP é o competente para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro necessário previstas em lei. A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.
12. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível neste canal, com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após a divulgação de alterações implica a concordância do usuário com a nova versão.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas à nossa equipe pelo e-mail contato@jussoft.com.br. Responderemos com a brevidade e o cuidado que o assunto requer.