1. Controlador e abrangência
A JusSoft, com sede em Teresina/PI, atua como controladora dos dados pessoais tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de titulares que interagem com nossos canais, sites, formulários, serviços e produtos digitais.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas nesta política, nas seguintes categorias:
- Dados fornecidos pelo titular: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, cargo, site e demais informações enviadas por meio de formulários de contato, orçamento ou cadastro.
- Dados de navegação e técnicos: endereço de IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e dados de segurança necessários ao funcionamento dos serviços.
- Dados de comunicação: registros de interações com nossa equipe, histórico de atendimento e eventuais documentos compartilhados pelo titular.
- Dados de contratos e serviços: informações necessárias à execução de contratos, emissão de propostas, cobranças e prestação de serviços contratados.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder solicitações de contato, dúvidas e pedidos de orçamento;
- Elaborar propostas comerciais e técnicas e gerir o relacionamento contratual;
- Prestar, operar, melhorar e proteger nossos serviços e produtos digitais;
- Enviar comunicações sobre o andamento de projetos, atualizações e informações solicitadas pelo titular;
- Compreender o comportamento de uso para aprimorar experiência, segurança e funcionalidades;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança da informação.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política. Caso uma nova finalidade seja necessária, informaremos previamente e, quando exigido, solicitaremos consentimento específico.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular, quando aplicável, obtido de forma livre, informada e inequívoca;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
- Proteção ao crédito e prevenção de fraudes, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados, de forma limitada e estritamente necessária, com:
- Operadores e fornecedores que atuam em nosso nome, como provedores de hospedagem, comunicação, analytics, infraestrutura e ferramentas de produtividade;
- Autoridades públicas ou órgãos reguladores, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação formal;
- Parceiros e prestadores de serviços envolvidos na execução dos serviços contratados, sempre mediante instrumentos contratuais que garantam níveis adequados de proteção.
Em todos os casos, exigimos de nossos fornecedores e parceiros o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis, confidencialidade e adoção de medidas de segurança compatíveis com o risco.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento dos nossos canais e melhorar a experiência do usuário, incluindo:
- Cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento dos serviços;
- Cookies analíticos, que nos ajudam a entender o uso dos canais para aprimorar conteúdo e funcionalidades;
- Cookies funcionais, que permitem lembrar preferências do usuário.
Quando exigido pela legislação, o uso de cookies não essenciais estará sujeito ao consentimento do usuário, que poderá gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou de mecanismo específico de preferências.
7. Prazo de retenção
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos de prescrição e as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Após o término da finalidade ou o prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo:
- Controle de acesso baseado em necessidade e registro de eventos;
- Uso de criptografia e boas práticas de desenvolvimento seguro, quando aplicável;
- Backups, monitoramento e planos de resposta a incidentes;
- Revisão periódica de dependências, configurações e políticas internas;
- Treinamento e conscientização de nossa equipe sobre proteção de dados.
Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto na legislação.
9. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar à JusSoft:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for realizado com base nessa hipótese.
As solicitações serão respondidas em prazo compatível com a complexidade do pedido, respeitado o prazo legal. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança e a privacidade dos dados.
10. Transferência internacional
Eventuais transferências internacionais de dados pessoais serão realizadas apenas quando necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigação legal, observadas as disposições dos arts. 33 a 36 da LGPD e as garantias adequadas de proteção aplicáveis.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou na forma como tratamos dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível neste canal, com indicação da data de atualização.
12. Canal de contato e Encarregado (DPO)
Solicitações relacionadas a esta política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail contato@jussoft.com.br, ou pelo endereço: Rua Exemplo, 123 · Sala 45, São Paulo - SP.
Comprometemo-nos a tratar todas as solicitações com a devida atenção e a responder no menor prazo possível, em conformidade com a LGPD.